Publicado em 31/10/2018 às 11:14, Atualizado em 23/11/2020 às 14:22
Audiência pública esclareceu como serão investidos os recursos oriundos do acordo indenizatório
O município de Batayporã deu início ao cronograma de execução de obras, serviços e aquisição de bens que serão realizados com os recursos obtidos com a indenização da Companhia Energética de São Paulo (CESP). Investimentos que deverão impulsionar o desenvolvimento do município.
Para explicar a população como deverão ser aplicados os recursos e para dar transparência ao processo, uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira (30) na Câmara Municipal. A iniciativa atende ainda ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado junto ao Ministério Público (MP).
Na cerimônia de abertura, a titular da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Mirian Pereira, enalteceu a presença da população, ressaltando que o cronograma de execução de obras e serviços está sendo construído conforme as prioridades do município.
Ao discursar, o presidente da Câmara, Cicero Leite, destacou a determinação do prefeito Jorge Takahashi, parlamentares e Governo do Estado nas negociações para que Batayporã entrasse no acordo de compensação ambiental da CESP. “A Câmara de Vereadores será fiscalizadora de cada centavo que será utilizado com esses recursos”, completou.
O ato foi avaliado positivamente pela promotora de Justiça, Bianka Machado Arruda Mendes. Ela frisou a importância da audiência para que através da participação popular os investimentos sejam realizados de acordo com os anseios de todos. “Esse recurso veio em boa hora devido todas as dificuldades que o município tem apresentado, e certamente irá auxiliar o Prefeito e fazer com que a população seja atendida em seus anseios”, ressaltou.
O Chefe do Executivo esclareceu que Batayporã estava fora da relação dos municípios afetados que seriam contemplados com a indenização. “Nos mobilizamos junto dos vereadores e tivemos o respaldo do Governo do Estado. Foi todo esse empenho que permitiu que conseguíssemos os recursos”, afirmou Jorge Takahashi.
O Prefeito declarou que a partir de 2019 Batayporã vai se transformar em um verdadeiro canteiro de obras. “Além desses investimentos que serão realizados com o dinheiro da indenização, promoveremos muitos outros com as emendas asseguradas pelos governos Estadual e Federal, o que alavancará nossa cidade no rumo do desenvolvimento”, anunciou.
Após a solenidade de abertura, o coordenador da audiência pública, Sidney Olegário, explanou sobre os principais investimentos que deverão ser realizados, esclarecendo aos presentes sobre a legalidade de aplicação do aporte financeiro.
O público que se fez presente também pode tirar suas dúvidas sobre a forma de aplicação dos recursos e opinar para quais setores deverão ser investidos.
Na sequência, o titular da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, Dilmo Teixeira, informou que o acordo celebrado junto a CESP assegurou o montante de R$ 7.678.458,17 em indenização ao município.
Segundo o Secretário, parte dos valores foram utilizados com as despesas administrativas, com pagamento dos salários dos servidores, das subvenções às entidades filantrópicas e auxílio transporte estudantil, que totalizou R$ 2.117.457,66.
O dinheiro também foi empregado para o recolhimento da primeira parcela do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e quitação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao saldo remanescente das competências dos meses de novembro e dezembro de 2017, e janeiro, maio, junho e julho de 2018, além do mês de setembro do ano corrente. Dilmo ressaltou que os dados estão disponíveis no Portal Transparência, no link Recursos CESP.
A audiência pública contou com expressiva participação da comunidade, servidores, secretários municipais e vereadores Mauricio Ribeiro, Cacildo Paião, Denise Pesqueira, Samuel Macedo e Germino Roz. Foi ainda reforçada pela presença do Procurador do Município, Djalma César Duarte; pelo comandante do 3º Grupamento de Polícia Militar Ambiental, Sargento Anderson Reis; pelo gerente local do Banco do Brasil, Lúcio Simião e representantes de entidades.
