Publicado em 13/09/2019 às 11:11, Atualizado em 23/11/2020 às 14:22
Com o objetivo de sanar dúvidas e em complemento a matéria veiculada no dia 11 de setembro, a respeito dos repasses financeiros referentes às entidades assistenciais, a Prefeitura de Batayporã, vem a público esclarecer que os valores inerentes às subvenções sociais foram liberados após expedição do Decreto Municipal nº 52, de 26 de agosto de 2019.
Cumpre informar que o referido decreto dispõe sobre a desvinculação de receitas, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 93, que em síntese autorizou os governos Federal, Estadual e Municipal a desvincular até 30% de determinadas receitas.
O Governo Municipal se coloca a inteira disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
