Pelo menos 100 famílias de Batayporã com moradias entregues pelo Programa CESP poderão regularizar seus imóveis, colocando fim a insegurança que duravam anos. Isso porque uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Agência Estadual de Habitação (Agehab) agilizará o processo de regularização fundiária dos imóveis.
O procedimento será realizado por meio da lei da lei 13.465/2017 promulgada pelo Governo Federal, que estabelece novas regras e reduz a burocracia na legalização de moradias doadas pelo Município ou Estado.
Para esclarecer aos servidores municipais como será o processo de regularização no município, uma reunião com o assessor técnico da Agehab, engenheiro agrimensor Madson Ramão, e o técnico habitacional do Setor de Regularização Fundiária, vinculado a Agehab, Wilson Garcia de Castro, foi realizada nesta quarta-feira (4) em Batayporã.
Participaram da capacitação a responsável pelo Setor de Habitação, Lucimara Polatti Almeida; o Procurador do Município, Djalma César; a secretária de Assistência Social, Leia Maria; o assistente administrativo do Setor de Tributação e vereador, Mauricio Ribeiro, e a assistente social Adriana Tavares.
Durante o encontro, Ramão discorreu sobre a nova legislação e informou os procedimentos aplicáveis a regularização de imóveis, seja ele público ou privado. “Inicialmente a Prefeitura fará um levantamento minucioso de imóveis que estão irregulares com a documentação e depois serão encaminhados para a Agehab, onde faremos um cadastro de todos os dados dos beneficiários”, disse.
Presente na reunião, o prefeito Jorge Takahashi recomendou à responsável pelo Setor de Habitação para proceder da forma correta quando realizar o levantamento, para que sejam beneficiadas as famílias que realmente tem direito.
O Chefe do Executivo ressaltou ainda a importância da política de regularização fundiária para o município. “É nossa obrigação levar cada vez mais uma condição de vida melhor para a população. Essa parceria com a Agehab vem possibilitar que as famílias de Batayporã passem a contar com a escritura de suas moradias”, frisou.
Cabe ressaltar que todo o processo será gratuito para famílias de baixa renda, na qual a renda social para receber o benefício será avaliada pela Prefeitura.