04/02/2019 às 09:46, Atualizado em 04/02/2019 às 09:52

Estabelecimentos de Batayporã devem renovar Alvará de Localização e Funcionamento

Prazo de renovação termina no dia 28 de fevereiro

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Foto: Assessoria PMB

Mais de 1.100 empresas instaladas em Batayporã precisam renovar o Alvará de Localização e Funcionamento para continuarem exercendo suas atividades. Proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais têm até o dia 28 de fevereiro para renovarem o documento.

O período vale também para profissionais liberais e prestadores de serviço realizarem o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

As guias para recolhimento de taxa anual já estão sendo entregues aos contribuintes. Caso não recebam até a data de vencimento, é necessário comparecer no Setor de Tributação para retirada e pagamento, ou emitir pelo site da Prefeitura (www.bataypora.ms.gov.br), na guia “Tributos”.

A taxa de renovação do documento varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento e a alíquota da atividade. O valor é mensurado por metro quadrado.

O titular da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento (SMAFIP), Dilmo Teixeira, alerta para a necessidade de renovar o Alvará de Localização e Funcionamento, já que o mesmo tem validade sempre para o ano vigente, ou seja, até 31 de dezembro de cada ano.

“É imprescindível a renovação do documento, assim o contribuinte mantém seu negócio regularizado e garante para os clientes a seriedade, legalidade e regularidade do serviço prestado”, ressaltou o Secretário.

Após o prazo estabelecido para pagamento da taxa, os contribuintes que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e podem ser multados por exercerem suas atribuições irregularmente.

O Alvará de Localização e Funcionamento é um documento obrigatório que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados. A presença visível do Alvará no estabelecimento é uma determinação regulamentada que sinaliza a conformidade do empreendimento.