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15/09/2022 às 10:36, Atualizado em 15/09/2022 às 10:46

Audiência pública da LOA pauta orçamento de R$ 61 milhões para 2023

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Proposta da Lei também é analisada pela Câmara Municipal. Foto: Prefeitura de Batayporã.

A Prefeitura de Batayporã realizou nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal, audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício 2023. O projeto, que foi encaminhado à Casa de Leis no último dia 31 de agosto, foi apresentado pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Gabriel Boffo.

Conforme explicou Boffo, o orçamento previsto para 2023 é de 61 milhões de reais. Os recursos serão distribuídos em todas as áreas da Administração. Agora, a Lei segue para votação da Câmara. “As audiências são uma etapa para garantir a transparência do processo e a participação da população. Os vereadores vão analisar a proposta orçamentária e, se for o caso, aprovar a Lei”, complementou o secretário.

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Secretário apresentou à comunidade detalhamento sobre aplicação dos recursos municipais previstos para 2023. Foto: Prefeitura de Batayporã.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e visa estabelecer despesas e receitas disponíveis para o ano seguinte. Para tanto, a legislação detalha o planejamento de gastos em serviços e obras para atender à população. A elaboração da LOA leva em conta ainda as diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também discutidas em audiências públicas e pelo Poder Legislativo.