A Prefeitura de Batayporã recebeu nesta semana uma equipe de inspeção do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que recolheu documentos e informações para subsidiar análise e apreciação do processo TC/MS-17363/13, que trata do Fundo Municipal de Assistência Social relativo ao exercício de 2009.
O procedimento é rotina nas gestões públicas e busca verificar a legalidade dos atos administrativos, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 160/2012, artigo 28, inciso I.
Durante quatro dias, auditores e técnicos recolheram documentos e informações relativos ao Fundo, como termos de convênios e aditivos, notas de empenho e pagamentos, documentação referente à prestação de contas e legislações autorizativas dos convênios.
Nesse tempo, a equipe de inspeção do TC/MS teve total apoio do prefeito Jorge Takahashi, que disponibilizou servidores e toda estrutura física para que os trabalhos fossem realizados da melhor maneira possível.
No final dos trabalhos, eles informaram ao Executivo Municipal que os resultados serão apresentados em relatório de inspeção e, posteriormente, informados ao Ordenador de Despesas, pelo Conselheiro Relator do Tribunal de Contas.