A Prefeitura de Batayporã, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, informa aos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que o prazo para a renovação do Alvará de localização e funcionamento de 2018 termina no dia 28 de fevereiro.
O Setor de Tributação iniciou a distribuição dos carnês, mas os contribuintes que não receberem até a data de vencimento, devem comparecer no setor para retirada e pagamento, que fica localizado nas dependências do Paço Municipal.
O alvará de licença para Localização e Funcionamento é um documento obrigatório que deve estar sempre exposto no estabelecimento, com informações atualizadas. Aquele que não tem estabelecimento fixo, mas explora alguma atividade econômica, não está dispensado o licenciamento, devendo também retirar anualmente o Alvará para respaldar o exercício da atividade.
O secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Dilmo Teixeira, reforça que o documento deve ser renovado anualmente, devendo ser requerido por pessoas físicas e jurídicas com atividade de prestação de serviço, comércio e indústria.