A Prefeitura de Batayporã promoveu nesta semana audiência pública para prestação de contas. Primeiramente ocorreu a reunião para demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo semestre do exercício de 2016. A iniciativa corresponde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Complementar 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação dos balanços foi feita pelo titular da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, Dilmo Teixeira. Segundo ele, a audiência teve como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo semestre de 2016.
“As metas fiscais buscam o equilíbrio orçamentário e administração coerente dos gastos públicos, limitando valores e apontando a necessidade de uma gestão responsável”, destacou o Secretário.
Em sequência, foi realizada audiência para a demonstração dos relatórios do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2016.
De acordo com o Secretário, a iniciativa atende o que prevê o parágrafo 5º do artigo 36, da Lei Complementar 141/2012.
Realizada na Câmara Municipal, o evento contou com a presença de entidades, servidores do poder público e sociedade civil em geral. Teve ainda a participação dos secretários Marcela Leite (Saúde), Cléia Valéria (Assistência Social) e Cláudio Casarotto (Agricultura e Desenvolvimento Sustentável), e dos vereadores Cícero Leite, Máximo Carlos, Denise Pesqueira, Nivaldo Moreira e Germino Roz.