A Prefeitura de Batayporã, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Administração, Finanças e Planejamento, promoverá na próxima quinta-feira (22) audiências públicas com a finalidade de dar transparência aos atos públicos.
A primeira, ocorrerá às 8h e terá como pauta a Demonstração do 3º Relatório Quadrimestral referente ao exercício de 2017, da Secretaria de Saúde. A partir das 9h, será realizada a audiência para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais dos poderes Executivo e Legislativo, correspondente ao 2º semestre do exercício de 2017.
A iniciativa para a realização dessas audiências tem como base a Lei Complementar nº 141/2012 Gestor SUS e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respectivamente. Os eventos serão abertos a população e ocorrerão na Câmara Municipal.