Uma solenidade, realizada na noite desta terça-feira (25) em Batayporã, marcou o encerramento da programação especial alusiva à Campanha de Combate ao Feminicídio, desenvolvida pela Coordenadoria Especial da Mulher (CEMU).
O evento foi realizado na Câmara Municipal e reuniu autoridades do Judiciário, como o juiz da Comarca de Batayporã, Aldrin de Oliveira Russi; a promotora de Justiça do Ministério Público, Bianka Machado Arruda Mendes; e o delegado de Polícia Civil, Filipe Davanso Mendonça; do Executivo como o vice-prefeito Luis Fernando Bomfim, os secretários municipais Leia Maria (Assistência Social), Sidney Olegário (Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente), Sônia Nantes (Educação, Cultura, Esportes e Lazer) e Marcela Leite (Saúde); e os vereadores Cicero Leite, Cacildo Paião, Danilo Enz, Denise Pesqueira, Germino Roz, Nivaldo Moreira e Samuel Macedo.
O ato solene também foi reforçado pela presença da primeira dama Cléia Valéria, pela presidente do Conselho Municipal de Direito da Mulher, Maria Tereza Fruguli Dan; servidores da rede socioassistencial, pela enfermeira Bruna Criveli, representando o Hospital de Amor de Nova Andradina, e comunidade geral.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo Presidente da Câmara, Cicero Leite. Na sequência, o delegado de Polícia Civil, Filipe Davanso Mendonça, discorreu sobre a atuação das polícias Militar e Civil no combate ao feminicídio. Ele destacou a procedência do atendimento pela autoridade policial, as providências que devem ser adotadas, medidas protetivas, descumprimento e o ciclo da violência.
O juiz da comarca de Batayporã, Aldrin de Oliveira Russi, abordou para os participantes do evento sobre a origem do termo feminicídio, divulgou estatísticas do assassinato de mulheres no país, explicou em quais contextos o crime acontece, frisou o que diz a lei brasileira e apresentou propostas para reduzir os índices.
Segundo o Magistrado, o feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. As motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino.
O Juiz concluiu salientando que a violência contra a mulher deve ser enfrentada de maneira coletiva, com ações permanentes do Município e da sociedade civil organizada. “É preciso criar políticas públicas nas escolas e nas famílias para reduzir esse problema, pensando na criação de seres humanos mais humanos e que respeitem os direitos do próximo sem discriminações e preconceitos”, frisou.
A promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes, iniciou seu pronunciamento afirmando que é preciso pensar em um mundo igualitário, em que todas as pessoas devem ser tratadas de maneira parecida. “Homens e mulheres são vítimas de maneiras diferentes. Enquanto os homens são vítimas em espaços públicos, aos olhos de outras pessoas, as mulheres são vítimas em espaços privados, e isso é comprovado com práticas como o estupro, feminicídio, assedio sexual, e agressões físicas e psicológicas; violências essas que acabam por tolher a liberdade da mulher”, observou.
A Promotora citou ainda a Convenção de Belém do Pará que conceitua a violência contra as mulheres, reconhecendo-a como uma violação aos direitos humanos, e estabelece deveres aos Estados signatários, com o propósito de criar condições reais de rompimento com o ciclo de violência identificado contra mulheres em escala mundial.
“Dr. Aldrin e Dr. Filipe demonstraram hoje que cumprem a Convenção de Belém do Pará, não só eles, mas a Casa de Leis e Executivo Municipal promovendo ações e a integração com a comunidade e a rede de Assistência Social”, pontuou Dra. Bianka.
Representado pelo secretário Sidney Olegário, o prefeito Jorge Takahashi deixou sua mensagem destacando a importância de ações realizadas para o combate à violência contra a mulher e suas consequências.
"Embora tenha sido desenvolvidas no município políticas estruturantes de enfrentamento às violências de gênero e garantia de direitos, devido à complexidade do fenômeno, é necessário cada vez mais pensar em estratégias diversas para alcançar a sociedade. Em nome do prefeito Jorge parabenizo aos envolvidos nessa campanha que é muito relevante para a sociedade”, sublinhou.
O presidente da Câmara, Cicero Leite, e os vereadores Samuel Macedo, Germino Roz e Denise Pesqueira ressaltaram que a campanha é apenas o início de um longo processo para combater o feminicídio, que é preciso discutir e refletir sobre as questões culturais e isso se faz com educação, com campanhas permanentes de conscientização.
Durante o mês uma série de ações de mobilização foram realizadas no município a fim de coibir e conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento à essa prática. A iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria Especial da Mulher (CEMU), contou com o envolvimento da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Direito da Mulher, e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para a coordenadora da CEMU, Célia de Fátima Amaral, o feminicídio é, hoje, o maior problema do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, que, segundo estatísticas de organismos voltados à causa, é o quinto país onde mais se mata mulheres no mundo.
“O feminicídio requer uma atenção redobrado por ser um problema que compreende estruturas sociais patriarcalistas, machistas que ainda estabelecem diferenciações entre homens e mulheres, submetendo o gênero feminino à subvalorização, à dominação e à violência, o que culmina em um número elevado de violências e feminicídio. Porém, temos agido fortemente para combater todas as formas de violência contra a mulher”, ressaltou.
