A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã efetuou 93 inspeções e notificou 21 estabelecimentos comerciais entre janeiro e fevereiro de 2021 como medida de prevenção ao coronavírus. “Nosso objetivo é diminuir e minimizar os riscos de transmissão”, explicou o coordenador do departamento, Gutembergue Nogueira.
Ainda de acordo com Nogueira, a rotina de trabalho inclui orientações e solicitação de adequações para cumprimento do decreto vigente – n.21 de 28 de janeiro de 2021 – e o encaminhamento das denúncias de aglomeração e outras violações de normas. “Nós apuramos o teor das denúncias e damos o prosseguimento conforme a competência de cada força, que pode ser a Polícia Militar, Polícia Civil ou mesmo a própria Vigilância”, complementou.
Estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas de lotação máxima, distanciamento e higienização poderão sofrer as seguintes sanções previstas no decreto: notificação expedida pela Vigilância Sanitária, multa no valor de R$ 2 mil, suspensão de três a 15 dias de funcionamento. O mesmo vale para atividades domésticas que comportarem aglomerações, como eventos familiares, festas, casamentos, batizados, práticas desportivas em grupo, etc... Cabe aos agentes de fiscalização, conforme o artigo 10º da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, aplicação de advertência e multa.
O departamento também encaminhou sete notificações de descumprimento de isolamento social à Polícia Civil. “São casos de pessoas que estavam sob suspeita à espera de exame ou confirmadas com Covid-19 e não mantiveram o isolamento prescrito pelo médico”, explicou. Nestas situações, cabe à Polícia Civil investigar a denúncia e, na hipótese de comprovação de crime, acionar o Ministério Público para os demais procedimentos.
Disque Denúncia
A Vigilância Sanitária conta com um disque denúncia para aglomerações. O serviço funciona por meio dos telefones (67) 3443-2368 nos dias úteis e em horário comercial, e pelo whatsapp (67) 99670 6971 aos fins de semana.
Faça download e confira o decreto n.21 de 28 de janeiro de 2021 na íntegra: