15/03/2017 às 13:25, Atualizado em 23/11/2020 às 10:22

Lei garante reajuste salarial a servidores da Prefeitura de Batayporã

Proposta estabelece correção de 5,43% e foi aprovada pelo Legislativo

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A medida tem efeitos retroativos à 1º de março

A Prefeitura de Batayporã apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 05/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual de todos os servidores públicos do município. A proposta de autoria do prefeito Jorge Takahashi foi encaminhada à Câmara Municipal e acatada por todos os parlamentares.

A Lei estabelece reajuste de 5,43% sobre os salários dos servidores públicos efetivos, comissionados e profissionais da educação básica. A medida está amparada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

“É notório que, embora estejam sob controle, os índices inflacionários estão persistindo num patamar anual que contribui para a perda do poder aquisitivo dos servidores”, descreveu o Prefeito.

De acordo com o projeto, após aprovação da Câmara e sanção do Chefe do Executivo, a medida está em vigor desde a data de publicação e tem efeitos retroativos à 1º de março.

Takahashi acrescentou que a proposta é justa e necessária para a valorização dos funcionários. “Os servidores públicos merecem nossa atenção e respeito e, o que mais queremos é estimulá-los, seja em condições de trabalho e por um bom salário”, enfatizou.

O Gestor frisou ainda que para o próximo exercício será possível, além da revisão geral anual, garantir um reajuste salarial a todos os servidores públicos do município.