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27/03/2020 às 17:30, Atualizado em 23/11/2020 às 11:22

Prefeitura cancela decreto que flexibilizaria abertura do comércio

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Foto: Assessoria PMB

Na manhã desta sexta-feira (27) o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus reuniu-se com representantes da Associação Empresarial de Batayporã (ASEB). Na pauta, a flexibilização de medidas anteriormente tomadas em relação ao fechamento do comércio local para o enfrentamento à pandemia do Covid-19.

Atendendo ao pedido da Associação Empresarial, o prefeito Jorge Takahashi baixou um novo decreto determinando o funcionamento em horário especial dos estabelecimentos comerciais a partir de segunda-feira, 30 de março.

Diante da confirmação do caso de coronavírus no município, o Chefe do Executivo cancelou a publicação por precaução e para o bem da comunidade. Portanto, as restrições de funcionamento do comércio local serão mantidas.

O prefeito Jorge Takahashi alerta ainda a população quanto às recomendações contidas nos Decretos nº 17/2020 e nº 18/2020 diante da potencialidade de contágio do coronavírus e o alto grau de perigo de transmissão.

“Esperamos que a população continue atenta às orientações de saúde, agora mais do que nunca. Que mantenham a higienização e as demais medidas previstas nos Decretos Municipais, e permaneçam em casa, pois o isolamento social é uma das melhores formas de prevenção contra o coronavírus”, ressaltou.

O Chefe do Executivo afirmou ainda que um Projeto de Lei está sendo elaborado para que seja concedido uma moratória para o pagamento de tributos municipais, como por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como forma de auxiliar o comércio local.