A Prefeitura de Batayporã, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, informa que a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) deve ser realizada até 30 de setembro.
Para auxiliar o contribuinte, foi disponibilizado no site institucional o Valor da Terra Nua (VTN) do município, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 1562/2015.
O serviço pode ser acessado no lado direito da página (www.bataypora.ms.gov.br), onde o contribuinte deve procurar “Serviço ao Cidadão” e clicar em “Pauta ITR”. Ao acessar, estarão disponíveis as informações do VTN dos exercícios de 2017 e 2018, bastando fazer download do arquivo do ano corrente.
Após celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), o município de Batayporã é beneficiado com 100% do valor de arrecadação do ITR e, dessa forma responsável pela fiscalização do mesmo, conforme previsto na Instrução Normativa nº 643, de 12 de abril de 2006.
Anteriormente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à União e 50% ao município, portanto o Governo Municipal tem na municipalização do ITR o aumento da receita.
Conforme a pauta, os valores para o ano de 2018 são os seguintes:
Lavoura aptidão boa: R$ 13.462,54
Lavoura aptidão regular: R$ 10.938,31
Lavoura aptidão restrita R$ 8.614,42
Pastagem Plantada: R$ 7.051,80
Silvicultura ou pastagem natural: R$ 5.529,26
Preservação da fauna ou flora: R$ 4.006,70
Para mais esclarecimentos, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação, que fica situado no Paço Municipal. O horário de atendimento é das 7h às 13h, e os telefones para contato são (67) 3443-1288 ou 3443-1259.