Leis

Decretos

2020

  1. DECRETO 47/2020 - NOVAS MEDIDAS VÁLIDAS ATÉ 30 DE JUNHO

    1. DECRETO 47/2020 - NOVAS MEDIDAS VÁLIDAS ATÉ 30 DE JUNHO
  2. DECRETO 46/2020 - ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO 38/2020

    1. DECRETO 46/2020 - ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO 38/2020
  3. DECRETO 45/2020 - SERVIDORES DOENÇAS CRÔNICAS

    1. DECRETO 45/2020 - SERVIDORES DOENÇAS CRÔNICAS
  4. DECRETO 41/2020 - BARREIRAS SANITÁRIAS FIXA OU MÓVEL

    1. DECRETO 41/2020 - BARREIRAS SANITÁRIAS FIXA OU MÓVEL
  5. DECRETO 40/2020 - NOVAS MEDIDAS VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS

    1. DECRETO 40/2020 - NOVAS MEDIDAS VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS
  6. DECRETO 38/2020 - NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

    1. DECRETO 38/2020 - NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS
  7. DECRETO 37/2020 - INSTALAÇÃO BARREIRAS SANITÁRIAS

    1. DECRETO 37/2020 - INSTALAÇÃO BARREIRAS SANITÁRIAS
  8. DECRETO 33/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO

    1. DECRETO 33/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO
  9. DECRETO 31/2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    1. DECRETO 31/2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
  10. DECRETO 28/2020 - CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO COMÉRCIO E USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS

    1. DECRETO 28/2020 - CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO COMÉRCIO E USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
  11. DECRETO 26/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO

    1. DECRETO 26/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO
  12. DECRETO 24/2020 - MEDIDAS ÓBITOS E MANUSEIO CORPOS

    1. DECRETO 24/2020 - MEDIDAS ÓBITOS E MANUSEIO CORPOS
  13. DECRETO 23/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

    1. DECRETO 23/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
  14. DECRETO 22/2020 - NORMAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

    1. DECRETO 22/2020 - NORMAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS
  15. DECRETO 19/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 15/2020

    1. DECRETO 19/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 15/2020
  16. DECRETO 18/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 17/2020

    1. DECRETO 18/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 17/2020
  17. DECRETO 17/2020 - MEDIDAS CORONAVÍRUS

    1. DECRETO 17/2020 - MEDIDAS CORONAVÍRUS
  18. DECRETO 14/2020 - MEDIDAS EMERGENCIAIS CORONAVÍRUS

    1. DECRETO 014/2020 - MEDIDAS EMERGENCIAIS CORONAVÍRUS
  19. DECRETO 15/2020 - COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)

    1. DECRETO 15/2020 - COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Portarias

Contratações

2020

  1. Dispensa de Licitação nº 14/2020

    1. Dispensa de Licitação nº 14/2020
  2. Dispensa de Licitação nº 13/2020

    1. Dispensa de Licitação nº 13/2020

Doações

2020

  1. TERMO DE DOAÇÃO INSTITUTO VOTORANTIM

    1. TERMO DE DOAÇÃO INSTITUTO VOTORANTIM