Informações COVID-19
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Leis
Decretos
2021
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Decreto nº 11, de 8 de janeiro de 2021
2020
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DECRETO 112/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
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DECRETO 106/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
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DECRETO 91/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
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DECRETO 84/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
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DECRETO 76/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
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DECRETO 67/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO
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DECRETO 60/2020 - NOVAS MEDIDAS
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DECRETO 58/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO
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DECRETO 57/2020 - MEDIDAS EMERGENCIAIS
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DECRETO 55/2020 - REDEFINIÇÃO MEDIDAS MAIS SEVERAS E URGENTES
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DECRETO 54/2020 - MEDIDAS MAIS SEVERAS E URGENTES
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DECRETO 50/2020 - READEQUAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES
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DECRETO 47/2020 - NOVAS MEDIDAS VÁLIDAS ATÉ 30 DE JUNHO
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DECRETO 46/2020 - ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO 38/2020
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DECRETO 45/2020 - SERVIDORES DOENÇAS CRÔNICAS
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DECRETO 41/2020 - BARREIRAS SANITÁRIAS FIXA OU MÓVEL
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DECRETO 40/2020 - NOVAS MEDIDAS VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS
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DECRETO 38/2020 - NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS
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DECRETO 37/2020 - INSTALAÇÃO BARREIRAS SANITÁRIAS
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DECRETO 33/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO
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DECRETO 31/2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
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DECRETO 28/2020 - CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO COMÉRCIO E USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
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DECRETO 26/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO
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DECRETO 24/2020 - MEDIDAS ÓBITOS E MANUSEIO CORPOS
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DECRETO 23/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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DECRETO 22/2020 - NORMAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS
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DECRETO 19/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 15/2020
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DECRETO 18/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 17/2020
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DECRETO 17/2020 - MEDIDAS CORONAVÍRUS
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DECRETO 14/2020 - MEDIDAS EMERGENCIAIS CORONAVÍRUS
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DECRETO 15/2020 - COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Portarias
Contratações
2020
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AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS
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AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS CORONAVÍRUS
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2020
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RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/2020
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 97/2020
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2020
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 93/2020
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 94/2020
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LOCAÇÃO DE TENDA
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AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO TRICOLINE
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RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2020
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LOCAÇÃO DE TENDA
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Dispensa de Licitação nº 14/2020
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Dispensa de Licitação nº 13/2020
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2020
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AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR
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AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS CORONAVÍRUS
Doações
2020
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DOAÇÃO COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP
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TERMO DE DOAÇÃO INSTITUTO VOTORANTIM