Leis

Decretos

2020

  1. DECRETO 91/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS

    1. DECRETO 91/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
  2. DECRETO 84/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS

    1. DECRETO 84/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
  3. DECRETO 76/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS

    1. DECRETO 76/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
  4. DECRETO 67/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO

    1. DECRETO 67/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO
  5. DECRETO 60/2020 - NOVAS MEDIDAS

    1. DECRETO 60/2020 - NOVAS MEDIDAS
  6. DECRETO 58/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO

    1. DECRETO 58/2020 - REDEFINIÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO
  7. DECRETO 57/2020 - MEDIDAS EMERGENCIAIS

    1. DECRETO 57/2020 - MEDIDAS EMERGENCIAIS
  8. DECRETO 55/2020 - REDEFINIÇÃO MEDIDAS MAIS SEVERAS E URGENTES

    1. DECRETO 55/2020 - REDEFINIÇÃO MEDIDAS MAIS SEVERAS E URGENTES
  9. DECRETO 54/2020 - MEDIDAS MAIS SEVERAS E URGENTES

    1. DECRETO 54/2020 - MEDIDAS MAIS SEVERAS E URGENTES
  10. DECRETO 50/2020 - READEQUAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES

    1. DECRETO 50/2020 - READEQUAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES
  11. DECRETO 47/2020 - NOVAS MEDIDAS VÁLIDAS ATÉ 30 DE JUNHO

    1. DECRETO 47/2020 - NOVAS MEDIDAS VÁLIDAS ATÉ 30 DE JUNHO
  12. DECRETO 46/2020 - ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO 38/2020

    1. DECRETO 46/2020 - ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO 38/2020
  13. DECRETO 45/2020 - SERVIDORES DOENÇAS CRÔNICAS

    1. DECRETO 45/2020 - SERVIDORES DOENÇAS CRÔNICAS
  14. DECRETO 41/2020 - BARREIRAS SANITÁRIAS FIXA OU MÓVEL

    1. DECRETO 41/2020 - BARREIRAS SANITÁRIAS FIXA OU MÓVEL
  15. DECRETO 40/2020 - NOVAS MEDIDAS VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS

    1. DECRETO 40/2020 - NOVAS MEDIDAS VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS
  16. DECRETO 38/2020 - NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

    1. DECRETO 38/2020 - NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS
  17. DECRETO 37/2020 - INSTALAÇÃO BARREIRAS SANITÁRIAS

    1. DECRETO 37/2020 - INSTALAÇÃO BARREIRAS SANITÁRIAS
  18. DECRETO 33/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO

    1. DECRETO 33/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO
  19. DECRETO 31/2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    1. DECRETO 31/2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
  20. DECRETO 28/2020 - CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO COMÉRCIO E USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS

    1. DECRETO 28/2020 - CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO COMÉRCIO E USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
  21. DECRETO 26/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO

    1. DECRETO 26/2020 - FLEXIBILIZAÇÃO HORÁRIO COMÉRCIO
  22. DECRETO 24/2020 - MEDIDAS ÓBITOS E MANUSEIO CORPOS

    1. DECRETO 24/2020 - MEDIDAS ÓBITOS E MANUSEIO CORPOS
  23. DECRETO 23/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

    1. DECRETO 23/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
  24. DECRETO 22/2020 - NORMAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

    1. DECRETO 22/2020 - NORMAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS
  25. DECRETO 19/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 15/2020

    1. DECRETO 19/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 15/2020
  26. DECRETO 18/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 17/2020

    1. DECRETO 18/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 17/2020
  27. DECRETO 17/2020 - MEDIDAS CORONAVÍRUS

    1. DECRETO 17/2020 - MEDIDAS CORONAVÍRUS
  28. DECRETO 14/2020 - MEDIDAS EMERGENCIAIS CORONAVÍRUS

    1. DECRETO 014/2020 - MEDIDAS EMERGENCIAIS CORONAVÍRUS
  29. DECRETO 15/2020 - COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)

    1. DECRETO 15/2020 - COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Portarias

Contratações

2020

  1. AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS

    1. AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS
  2. AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS CORONAVÍRUS

    1. AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS CORONAVÍRUS
  3. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2020

    1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2020
  4. RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020

    1. RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020
  5. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/2020

    1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/2020
  6. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 97/2020

    1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 97/2020
  7. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2020

    1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2020
  8. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 93/2020

    1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 93/2020
  9. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 94/2020

    1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 94/2020
  10. LOCAÇÃO DE TENDA

    1. LOCAÇÃO DE TENDA
  11. AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO TRICOLINE

    1. AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO TRICOLINE
  12. RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2020

    1. RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2020
  13. LOCAÇÃO DE TENDA

    1. LOCAÇÃO DE TENDA
  14. Dispensa de Licitação nº 14/2020

    1. Dispensa de Licitação nº 14/2020
  15. Dispensa de Licitação nº 13/2020

    1. Dispensa de Licitação nº 13/2020
  16. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2020

    1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2020
  17. AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS

    1. AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS
  18. AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR

    1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR
  19. AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS CORONAVÍRUS

    1. AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS CORONAVÍRUS

Doações

2020

  1. DOAÇÃO COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP

    1. DOAÇÃO COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
  2. TERMO DE DOAÇÃO INSTITUTO VOTORANTIM

    1. TERMO DE DOAÇÃO INSTITUTO VOTORANTIM