22/02/2017 às 11:53, Atualizado em 23/11/2020 às 10:22

Prefeitura informa que Alvará 2017 tem vencimento no próximo dia 2

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Carnês estão disponíveis no Departamento de Tributação

A Prefeitura de Batayporã, por meio do Departamento de Tributação, informa que os Carnês de Alvará 2017, para localização e funcionamento, estão disponíveis. O documento tem vencimento no próximo dia 2 de março.

Vale ressaltar que os carnês estão sendo entregues por funcionários da Prefeitura. No entanto, os proprietários de estabelecimentos e profissionais liberais que não receberem até a data de vencimento devem comparecer no setor para retirada e pagamento.

O alvará de licença para Localização e Funcionamento é um documento obrigatório que deve estar sempre exposto no estabelecimento, com informações atualizadas. Aquele que não tem estabelecimento fixo, mas explora alguma atividade econômica, não está dispensado o licenciamento, devendo também retirar anualmente o Alvará para respaldar o exercício da atividade.